Os Forais do Porto: o Foral de D. Hugo e o Foral Manuelino
Os forais dos Porto são dois e datam, respectivamente de 1123, no tempo do Bispo D. Hugo (bispo do Porto entre 1113 e 1136), quando o Porto era uma cidade episcopal (1120-1405) e de 1517, O Foral "novo" de D. Manuel I (Rei de Portugal entre 1495 e 1521).
O Foral de D. Hugo que, no dizer do professor doutor Luís Miguel Duarte, é "um documento tosco, simples, como era o Porto de então". Nele, os vizinhos do burgo portuense, vêm o seu estatuto definido bem como as instituições municipais que o deveriam reger. A cidade do primeiro quartel do século XII era uma cidade pequena, pouco povoada e que era preciso dinamizar, atraindo gentes a ela. É essa a intenção do legislador: dotar o Porto de um estatuto atractivo e dinamizador do seu crescimento. Não é de estranhar, por isso, que o foral de D. Hugo defina um regime mais favorável aos seus habitantes assente em direitos e isenções das quais se destacam o da inviolabilidade do domicílio e a isenção do pagamento de imposto quando "metem" pão na cidade. D. Hugo, à frente dos destinos da cidade (desde 1113), estabelece, uma "autêntica constituição política" num período de afirmação do poder da igreja face ao poder régio. Com a entrada em vigor das disposições contidas nesse documento, começou, de facto, o desenvolvimento do Porto.
Já com o Foral de D. Manuel I estamos perante um documento de sentido contrário, uma autêntica listagens de impostos, que fazem sentir a afirmação do poder régio sobre a cidade, o seu bispo e as suas gentes. O Foral do Porto é um das muitas centenas de forais "novos" (entre 1504 e 1522), que se integram na política de "criação de instrumentos unificadores de carácter estatal " (Paulo Pereira, Enciclopédia dos Lugares Mágicos de Portugal, volume IX, página 72).
Ambos os documentos são fundamentais para o conhecimento do passado histórico da cidade e, dada a sua importância extrema, encontram-se no Arquivo Histórico da cidade, na Casa do Infante. No primeiro caso estamos perante uma cópia, no caso do foral manuelino que lá se guarda, é o original e que pode ser acedido em http://gisaweb.cm-porto.pt/units-of-description/documents/358980/.
Os forais dos Porto são dois e datam, respectivamente de 1123, no tempo do Bispo D. Hugo (bispo do Porto entre 1113 e 1136), quando o Porto era uma cidade episcopal (1120-1405) e de 1517, O Foral "novo" de D. Manuel I (Rei de Portugal entre 1495 e 1521).
O Foral de D. Hugo que, no dizer do professor doutor Luís Miguel Duarte, é "um documento tosco, simples, como era o Porto de então". Nele, os vizinhos do burgo portuense, vêm o seu estatuto definido bem como as instituições municipais que o deveriam reger. A cidade do primeiro quartel do século XII era uma cidade pequena, pouco povoada e que era preciso dinamizar, atraindo gentes a ela. É essa a intenção do legislador: dotar o Porto de um estatuto atractivo e dinamizador do seu crescimento. Não é de estranhar, por isso, que o foral de D. Hugo defina um regime mais favorável aos seus habitantes assente em direitos e isenções das quais se destacam o da inviolabilidade do domicílio e a isenção do pagamento de imposto quando "metem" pão na cidade. D. Hugo, à frente dos destinos da cidade (desde 1113), estabelece, uma "autêntica constituição política" num período de afirmação do poder da igreja face ao poder régio. Com a entrada em vigor das disposições contidas nesse documento, começou, de facto, o desenvolvimento do Porto.
Já com o Foral de D. Manuel I estamos perante um documento de sentido contrário, uma autêntica listagens de impostos, que fazem sentir a afirmação do poder régio sobre a cidade, o seu bispo e as suas gentes. O Foral do Porto é um das muitas centenas de forais "novos" (entre 1504 e 1522), que se integram na política de "criação de instrumentos unificadores de carácter estatal " (Paulo Pereira, Enciclopédia dos Lugares Mágicos de Portugal, volume IX, página 72).
Ambos os documentos são fundamentais para o conhecimento do passado histórico da cidade e, dada a sua importância extrema, encontram-se no Arquivo Histórico da cidade, na Casa do Infante. No primeiro caso estamos perante uma cópia, no caso do foral manuelino que lá se guarda, é o original e que pode ser acedido em http://gisaweb.cm-porto.pt/units-of-description/documents/358980/.
Ver a tese de Mestrado em História Medieval e do Renascimento de Filipa Maria Ferreira da Silva
Os Forais Manuelinos do Entre Douro e Minho
(1511-1520): Direito e Economia.
Apresentada na Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 2012
http://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/66352/2/tesemestfilipasilvaforais000192226.pdf
